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TEMA CENTRAL
Commons: um Modelo para a Gestão Sustentável dos Ecossistemas Aquáticos?
Este evento consiste na realização integrada e concomitante da terceira edição nacional do Seminário Nacional de Gestão Sustentável de Ecossistemas Aquáticos e primeira do Simpósio Internacional de Gestão Sustentável de Ecossistemas – III GSEA / I SIGSEA. Desde sua concepção original com o eixo temático comum, gestão sustentável de ecossistemas aquáticos no âmbito das Ciências Ambientais e áreas afins, o enfoque desse evento concerne ao estudo dos impactos socioambientais e alternativas promissoras de gestão no contexto das crescentes e aceleradas mudanças ecossistêmicas não-lineares e globais, decorrentes dos excessos do padrão de produção e consumo em larga escala das sociedades urbano-industriais de matriz energética de combustíveis fósseis emergente na Primeira Revolução Industrial na Inglaterra do século XVIII (MEA/ONU, 2005; Anais I GSEA, 2012). Tais mudanças proporcionaram ganhos substanciais e econômicos ao bem-estar humano, porém com um custo muito elevado (degradação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, aquecimento global, secas e crise hídrica, pandemias, exacerbação da pobreza de segmentos sociais mais vulneráveis, refugiados climáticos). O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática das Nações Unidades (IPCC) em seu quarto relatório (2007) afirmara que “o aquecimento do sistema climático é inequívoco”, admitindo em 90% a sua causa ser proveniente de atividades humanas. A COP27 de Sharm El-Sheikh, no corolário das conferências anteriores, que considera como sua principal meta a implementação de medidas efetivas, como a substituição das fontes de energia geradora do efeito estufa por outras renováveis, para a limitação em 1,5C a temperatura do planeta, aprovou, em decisão histórica, a criação de um fundo para financiar danos dos efeitos extremos do clima sofridos por países considerados mais vulneráveis.
Essas mudanças em ecossistemas aquáticos adquirem maior magnitude em razão da água com seus compartimentos no planeta (oceanos, geleiras/calotas polares, aquíferos, lagos doces e salgados, rios, vapor d´água) cobrir cerca de 70% da superfície Terra e totalizar um volume de 1.386 milhões de quilômetros cúbicos e ser um fator regulador dos demais ecossistemas da biosfera, além de essencial e indispensável à sobrevivência biológica e sociocultural dos seres vivos. Os desastres e catástrofes decorrentes dessas mudanças têm se intensificado a partir das últimas décadas, passando a ocorrer mais frequentemente e de modo crescente e rápido têm acarretado perdas de vidas humanas e prejuízos econômicos com a exacerbação da pobreza para significativas parcelas da população do globo. Elas se configuram alterações abruptas em seus habitats provocadas por fenômenos naturais extremos (furacões, tsunamis, enchentes, secas, epidemias, redução da biodiversidade, erosões de nutrientes, desertificação, redução das calotas polares, elevação do nível do oceano) e que teriam como suas principais causas o aquecimento global da atmosfera provocado pelo paradigma industrial moderno (poluição, efeito estufa e chuva ácida provenientes de gases de combustíveis fósseis e desmatamentos, sobrepesca, radiação nuclear, acidentes industriais, monocultura, contaminação por agrotóxicos etc.).
A partir da oportuna contribuição da obra de Elinor Ostrom “Governing the commons: the evolution of institutions for collective action” (1990) no contexto da atual de crise ambiental associada ao decréscimo da abundância dos recursos naturais e, principalmente, à erosão dos meios de vida dos povos tradicionais, acarretando perda de biodiversidade biológica e cultural, empobrecimento e marginalização das comunidades tradicionais, o tema dos “comuns” ganhou relevância no âmbito da gestão sustentável dos recursos naturais. A necessidade de mudança nas bases do sistema de governança dos recursos naturais tem sido reconhecida para a solução das várias crises que têm ameaçado nosso planeta – crise climática, crise alimentar, crise da água, crise da pesca. Os recursos estão se escasseando, a extensão da esfera mercantil em continuidade da privatização dos “commons”, o desaparecimento das comunidades locais (Petitjean, 2012; Kalikoski, 2007). Conforme Berkes e Folke (1998) explicam, parte da crise ambiental existente é decorrente da erosão de arranjos institucionais baseados na gestão comunitária que foram chaves para a gestão sustentável dos recursos naturais durante décadas. Eles seriam um modelo de futuro, capaz para enfrentar as crises observadas em todo o planeta e os desafios globais – como a mudança climática – com mais garantias de sustentabilidade, democracia e justiça social do que os modelos privilegiados de governos, grandes empresas, instituições internacionais (Petitjean, 2012). Esses sistemas de propriedades comunais são encontrados em todas as partes do globo e de todo tipo de recursos (Berkes, 2005), sendo de extrema relevância a participação das populações e povos tradicionais em políticas públicas de conservação dos ecossistemas, que detêm a chave de uma exitosa conservação da biodiversidade, segundo Levin, S. et al. (2001), contribuindo, assim, para a mitigação ou adaptação às mudanças não-lineares de ecossistemas aquáticos.
E, de acordo com a concepção do eixo temático do evento GSEA, a pesca artesanal adquire relevância. Essa tradicional modalidade de manejo de pequena escala de recursos de fauna e flora aquáticas tem obtido reconhecimento crescente pelas agendas do desenvolvimento sustentável desde a Agenda 21 de 1992, por ser adaptativo à complexidade ecossistêmica, com as suas sazonalidades e conectividades das espécies, contribuindo para o bem-estar social e ecológico. Também, a FAO (2017), alegando uma dívida histórica com esse setor de produção econômica primária, lançou pela primeira vez recentemente um conjunto de diretrizes elaborado em sentido bottom up para a sustentabilidade da pesca artesanal, visando contribuir na segurança alimentar e erradicação da pobreza. Além da sua importância econômica aliada ao bem-estar social e à conservação da biodiversidade, cabe ressaltar os aspectos cognitivos e etnocientíficos dos saberes tradicionais dos (as) pescadores (as) artesanais associados à biodiversidade aquática com propriedades fuzzy, adequadas à complexidade ecossistêmica. Eles constituem um corpo complexo de conhecimentos cumulativos, designados pela literatura de Conhecimentos Ecológicos Tradicionais – CET, gerados nas interações do homem com a natureza e que evoluem por processos recursivos e adaptativos, sendo repassados e atualizados através das gerações ao longo dos séculos (Berkes et al., 2001; Diegues, 2004; Carneiro et al., 2012).
o objetivo
O III-GSEA / I-SIGSEA tem por objetivo comum compartilhar pesquisas do Brasil e de outros países sobre desafios e iniciativas promissoras para a mitigação e a adaptação das sociedades humanas aos efeitos extremos das mudanças não-lineares em ecossistemas aquáticos, com prioridade para um dos setores socioeconômicos de grande importância para a segurança alimentar mundial sustentável e mais vulneráveis, a pesca de pequena escala ou artesanal como estratégia de ecodesenvolvimento nas regiões de águas continentais, zonas costeiro-marinhas e áreas úmidas, contribuindo, assim, no design de governanças interativas em apoio ao alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas com ênfase na integração dos objetivos: 1 Erradicação da Pobreza, 13 Ação contra a Mudança Global do Clima e 14 Vida na Água.
EIXOS TEMÁTICOS
As Águas e os Commons
Contextualizar a gestão das águas com o pressuposto do “bem comum”.
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Gestão das águas na perspectiva da Teoria dos Comuns (Commons);
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A água como bem comum e os conflitos de seus regimes apropriação;
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Desenvolvimento territorial sustentável de bacias hidrográficas e zonas costeiro-marinhas;
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Governança das águas por abordagens ecossistêmicas e adaptativas;
A Pesca Artesanal ou de Pequena Escala: Manejo, Importância, Gestão e Resiliência
Focalizar a pesca artesanal ou de pequena escala, por seu manejo pressupor a biodiversidade de fauna e flora aquáticas, como estratégia para a gestão sustentável de ecossistemas aquáticos e para o ecodesenvolvimento.
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Caracterização do manejo da pesca artesanal;
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Reconhecimento da pesca artesanal pelas agendas do desenvolvimento sustentável;
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Importância do pescado artesanal para a segurança alimentar e nutricional;
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Viabilidade econômica da pesca artesanal ante a sua invisibilidade pelas políticas públicas e pelo mercado;
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Movimentos sociais de lutas pelos territórios pesqueiros e participação das mulheres na pesca artesanal;
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Modalidades de gestão sustentável da pesca artesanal;
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Contribuições dos conhecimentos ecológicos tradicionais/locais da pesca artesanal na gestão sustentável da pesca e de unidades de conservação;
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Vulnerabilidade e estratégias adaptativas da pesca artesanal ante os efeitos extremos das mudanças ecossistêmicas e climáticas de causas antropogênicas;
A Agenda do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável das Águas
Discutir a gestão sustentável das águas na perspectiva dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável tanto em ecossistemas de águas continentais quanto de ecossistemas marinhos.
ODS 6 “Água Potável e Saneamento” - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos;
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O status do Sistema Nacional de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Brasil ante a desigualdade social e as mudanças climáticas;
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Gestão de Comitês de Bacias Hidrográficas: efetividade e desafios à participação de povos tradicionais em sua gestão;
ODS 14 “Vida na Água”: 2030 A Década dos Oceanos - Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos;
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O status do gerenciamento costeiro do Brasil no esforço partilhado e global com as ciências oceânicas;
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Direitos dos povos e comunidades tradicionais por oceanos saudáveis e pelos territórios pesqueiros (“maretórios”);
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A experiência do COFREM na perspectiva da gestão compartilhada;
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Economia Azul e Justiça Azul;
Ações Corporativas de Mitigação e Compensação Ambiental de apoio à Pesca Artesanal
Discutir medidas mitigatórias e compensatórias de grandes empreendimentos em ecossistemas aquáticos – hidrelétricas, mineração, petróleo e gás offshore, nuclear- nas perspectivas de abordagens da ecologia humana, ecossistêmicas e do Cogerenciamento.
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Avaliação da compensação ambiental na perspectiva do cogerenciamento dos ecossistemas aquáticos;
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Projetos de fortalecimento da organização comunitária para ações de Geração de Trabalho e Renda de comunidades de pescadores artesanais;
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PEA – Projetos de Educação Ambiental para comunidades pesqueiras;
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Termos de Ajustamento de Conduta – TAC;
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Acordos de pesca a montante e a jusante de hidrelétricas;
Tecnologias Sustentáveis de Auxílio à Pesca Artesanal
Ressaltar inovações tecnológicas que assegurem a sustentabilidade da biodiversidade dos ecossistemas aquáticos, por meio da mitigação das ações antrópicas, da interatividade no trabalho da pesca e do beneficiamento do pescado para um mercado de consumo sustentável.
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Materiais biodegradáveis para petrechos de pesca e logística reversa para a mitigação da “pesca fantasma”;
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Aplicativos de auxílio ao manejo e à gestão da pesca artesanal;
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Tecnologias de beneficiamento e rastreabilidade do pescado artesanal para a segurança alimentar;
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BERKES, F. Sistemas Sociais, Sistemas Ecológicos e Direitos de Apropriação de Recursos Naturais. In: VIEIRA, P. F; BERKES, F; SEIXAS, C. S. Gestão integrada e participativa de recursos naturais: conceitos, métodos e experiências. Florianópolis: Secco/APED. 2005.
BERKES, F., AND C. FOLKE. Linking Social and Ecological Systems: Management Practices and Social Mechanisms for Building Resilience. Cambridge University Press, New York, 1998.
BERKES, F.; MAHON, R.; MCCONNEY, P.; POLLNAC, R. B.; POMEROY, R. S. (Orgs.). Managing small-scale fisheries: alternative directions and methods. international development research, International Development Research Centre, Ottawa, 2001.
CARNEIRO, AMM; COSENZA, C.N.; HAGUENAUER, C (Orgs.). Anais do I Seminário Nacional de Gestão Sustentável de Ecossistemas Aquáticos – I GSEA. Arraial do Cabo: Programa de Engenharia de Produção – COPPE/UFRJ, Apoio: CAPES e Fundação SOS Mata Atlântica, 2012. ISBN 978-85-285-0156-8.
CARNEIRO, Antônio Marcos Muniz; DIEGUES, Antonio Carlos; VIEIRA, Luiz Fernando. Extensão participativa para a sustentabilidade da pesca artesanal. Curitiba: Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPR), 2014.
DIEGUES, Antonio. O Mito Moderno da Natureza Intocada. São Paulo: Editora Hucitec/NUPAUB, 2004.
FAO/ONU. Diretrizes Voluntárias para Garantir a Pesca de Pequena Escala Sustentável (Diretrizes PPE), no Contexto da Segurança Alimentar e da Erradicação da Pobreza, 2017.
KALIKOSKI, Daniela. Áreas Marinhas Protegidas, Conservação e Justiça Social: Considerações à Luz da Teoria dos
Comuns. In: BRASIL: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Áreas Aquáticas Protegidas como Instrumento de Gestão Pesqueira - Série Áreas Protegidas do Brasil, 4. Brasília: Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Núcleo da Zona Costeira e Marinha, 2007.
LEVIN, S. Encyclopedia of Biodiversity, Volume 1. Academic Press, 2001.
MILLENNIUM ECOSYSTEM ASSESMENT: Ecosystem and Human Well-being: Synthesis Reports: http://www. millenniumassessment.org/en/, March, 2005.
OSTRON, E. Governing the commons. The evolution of institutions for collective action.. Cambrige, UK: Cmabridge Universigy Press, 1990.
PAINEL INTERGOVERNAMENTAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA-IPCC. Sumário para os formuladores de políticas, contribuição do Grupo II ao quarto relatório de avaliação do IPCC: Impactos, adaptação e vulnerabilidade. Genebra: IPCC/OMM-PNUMA, 2007.
PETITJEANO, Olivier. Os Comuns: um Modelo de Futuro. Revista Passerelle, ISBN: 2-914180-44-6 / Paris, junho de 2012 / June 2012.
programa
Primeiro Dia
07h00 - Credenciamento
08h00 - Abertura
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Apresentação: cumprimentos, justificativas, objetivos, metodologia, programação e resultados esperados;
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Participantes: identificação e expectativas (comunicação a dois);
08h30 - Painel Integrado I: Impactos das Mudanças Não-Lineares e Limites do Paradigma Moderno
Palestra: A Pesca Artesanal na Amazônia: Importância e Resiliência para os Povos Tradicionais ante Impactos das Mudanças Ecossistêmicas Não-Lineares e Globais.
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Palestrante: Prof. Dr. Miguel Petrere - PhD pela School of Biological Sciences - University of East Anglia/Fisheries Directorate - Lowestoft (1982), Reino Unido, Professor Titular Livre na Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém-PA, Brasil;
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Moderadora: Profa. Dra. Norma Valencio – Programa de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos – PPGCam/UFSCar, São Carlos, Brasil.
10h30 - Intervalo
Coffee-Brake
10h45 - Sessão Dirigida I Impactos das Mudanças Não-Lineares nos Ecossistemas Aquáticos e na Saúde Humana
Expositores:
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Ecossistemas do Carbono Azul: Importância para o Bem-Estar Socioecológico ante as Ameaças Antropogênicas
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Dra. Natália Barbosa de Carvalho, Pesquisadora do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais - IVIG-Programa de Planejamento Energético, COPPE/UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil.
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Impactos Socioambientais da Mineração sobre Povos Indígenas e Comunidades Ribeirinhas na Amazônia;
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Prof. Dr. Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas - PPGDA-UEA, Grupo de Estudos em Direito de Águas – GEDA – CNPq/Rede Waterlat – GOBACIT, Manaus, Brasil;
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Estrategias de Adaptación al Cambio Climático de las Comunidades Pesqueras Artesanales del Litoral Marino Peruano;
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Prof. Dr. Jose Carlos Merino – UMSM, Lima, Peru.
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Moderador(a):
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Prof. Dr. Marcos Freitas – Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais -IVIG-Programa de Planejamento Energético, COPPE/UFRJ, Rio de Janeiro/RJ, Brasil.
12h45 - Almoço
14h00 - Sessão de Comunicações Orais
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Programação a ser definida pós-call for papers;
16h00 - Intervalo
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Coffee-Break
16h30 - Painel Integrado II: Interações Seculares do Homem com o Mundo Natural
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Palestra: La Relación Milenar de la Cultura Peruana com el Mar;
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Palestrante: Prof. Dr. José Antonio Tapia Velit - Universidad Nacional San Luis Gonzaga, Facultad de Ingeniería Pesquera y de Alimentos, Cooperativa de Pescadores Julio Verne, Pisco, Ica, Perú;
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Moderador:
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Prof. Dr. Jose Carlos Merino – UMSM, Lima, Peru.
18h30 - Encerramento
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Entrega de relatórios parciais das atividades interativas;
Segundo Dia
08h00 - Credenciamento
08h30 - Painel Integrado III – Novas Diretrizes para a Gestão Sustentável dos Ecossistemas Aquáticos
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Palestra: The Image Fallacy: Rethinking the Tragedy of the Commons;
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Palestrante: Svein Jentoft - Professor emeritus at the Norwegian College of Fishery Science, UiT – The Arctic University of Norway, and a founding member of the Too Big to Ignore (TBTI), Tromsø, Norway;
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Moderador: Dr. Sergio Macedo Gomes de Mattos – Instituto MARAMAR, Too Be To Ignore – TBTI Global, Recife, Brasil.
10:30 am - Break
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Coffee-Brake
10:45 a.m. - Guided Session II: Modernization and Management Challenges for the Sustainability of Aquatic Ecosystems
Exhibitors:
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Transdisciplinary Perspective on Ocean Governance;
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Ratana Chuenpagdee - Pofessor Memorial University of Newfoundland, St. John’s, Senior Research Fellow, IOI and a founding member of the Too Big to Ignore (TBTI), Canada;
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Sistema de Indicadores de Avaliação de Comunicação e Educação Ambiental de Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica;
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Frederico Yuri Hanai, Professor Associado do Programa de Pós-graduação de Ciências Ambientais (PPGCam), Universidade Federal de São Carlos, São Carlos – SP, Brasil;
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Sistemas Alternativos de Governança para o Uso Compartilhado e Sustentável das Zonas Costeiras
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Alsexander Turra, Professor Titular do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IOUSP) e coordenador da Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano, Programa de Pós-Graduação em Oceanografia (PPGO) IOUSP, Ubatuba - SP, Brasil.
Moderador:
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Prof. Dr. Antônio Marcos Carneiro, PPGCam/ UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Tecnologia para o Desenvolvimento Social (PPGTDS)– NIDES/UFRJ, Rio de Janeiro/RJ, Brasil
12h45 - Almoço
14h30 - Sessão Comunicações Orais
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Programação a ser definida pós-call for papers
16h00 - Intervalo
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Coffee-Brake
16h30 - Atividades Interativas
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Oficina 01: Projetação participativa - delineamento colaborativo de projeto bilateral Brasil & Peru de ações promissoras para sistemas de pesca e aquicultura de pequena escala nos dois países;
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Coordenador: Prof. Dr. Antônio Marcos Carneiro, PPGCam/ UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Tecnologia para o Desenvolvimento Social (PPGTDS)– NIDES/UFRJ, Rio de Janeiro/RJ, Brasil;
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Oficina 02: Avaliação Diretrizes Voluntárias para Garantir a Sustentabilidade da Pesca de Pequena Escala Sustentável (Diretrizes PPE) no Contexto da Segurança Alimentar e da Erradicação da Pobreza (Diretrizes PPE) da FAO/ONU;
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Coordenador: Sergio Mattos, Instituo MARAMAR e Membro Fundador do Too Be To Big - TBTI Global, Recife/PE, Brasil;
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Feedback: problematizações e rodas de conversa com os (as) participantes sobre as sessões painel e sessão dirigida II
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Coordenador: Prof. Dr. Ricardo Mello – DEI-POLITÉCNICA/UFRJ, NIDES/UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil ;
18h30 - Encerramento
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Entrega de relatórios parciais das atividades interativas.
Terceiro Dia
08h00 - Credenciamento
08h30 - Painel Integrado IV: Povos Tradicionais de Ecossistemas Aquáticos
Palestra: Povos e Águas: Inventário de Áreas Úmidas Brasileiras;
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Palestrante: Prof. Dr. Antonio Carlos Diegues, Especialização em Environment et Dévelopment. École Pratique Des Hautes Études, EPHE, França. Doutorado em Ciências Sociais (Sociologia), Nobel da Paz, Fundação Alfred Nobel – Oslo (1981), PROCAM e NUPAUB-IEE/USP, São Paulo – SP, Brasil;
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Moderador: Prof. Dr. Marcio D'Olne Campos, Museu de Astronomia e Ciências Afins, Rio de
Janeiro, Brasil.
10h30 - Intervalo
Coffee-Brake
10h45 - Sessão Dirigida III – Commons: Conhecimentos Ecológicos Tradicionais, Adaptação e Direito
Expositores:
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Aportes del Saber Precolombino sobre el Manejo Artesanal de los recursos Marinos para la Seguridad Alimentaria Contemporánea en el Perú;
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Alfredo Almendariz Abanto - Associación Pesquera para el Consumo Humano – APCH, Perú;
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Programa de Manejo Comunitário do Pirarucu (Arapaima gigas) na Amazônia com Base em Conhecimento Tradicional ;
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Ana Cláudia Torres Gonçalves, Coordenação do Programa de Manejo de Pesca, Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Tefé/AM, Brasil;
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O Direito dos Povos Tradicionais aos Saberes Ancestrais Associados à Biodiversidade;
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Eliane Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará - UFPA, Belém, Brasil;
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Moderador(a):
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Dr. Adrian Ribaric, NUPAUB/USP, São Paulo/SP, Brasil
12h45 - Almoço
14h00 - Sessão de Comunicações Orais
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Programação a ser definida pós-call for papers
16h00 - Intervalo
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Coffee-Brake
16h30 - Atividades Interativas
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Oficina 01: Projetação participativa - delineamento colaborativo de projeto bilateral Brasil & Peru de ações promissoras para sistemas de pesca e aquicultura de pequena escala nos dois países;
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Coordenador: Prof. Dr. Antônio Marcos Carneiro, PPGCam/ UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Tecnologia para o Desenvolvimento Social (PPGTDS)– NIDES/UFRJ, Rio de Janeiro/RJ, Brasil;
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Feedback: problematizações e rodas de conversa com os (as) participantes sobre as sessões painel e sessão dirigida
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Coordenador: Prof. Dr. Ricardo Mello – DEI-POLITÉCNICA/UFRJ, NIDES/UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil;
18h30 - Encerramento
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Avaliação;
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Agradecimentos;
